ACÓRDÃO Nº 5518/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5518/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula
TCU 145, determinar o apostilamento do item 9.1 do Acórdão 11068/2023-TCU-1ª
Câmara, para correção do erro material abaixo indicado, mantendo-se inalterados os
demais termos do referido acórdão.
Onde se lê: (...) "para que seja comprovado, perante este Tribunal, o
recolhimento da quantia aos cofres da Finep, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a",
da referida lei c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;"
Leia-se: (...) para que seja comprovado, perante este Tribunal, o recolhimento
da quantia aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea "a",
da referida lei c/c o art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do TCU;
1. Processo TC-006.039/2019-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 037.233/2020-3 (SOLICITAÇÃO).
1.2. Responsáveis: Fundacao Universitaria de Apoio Integral Ao Ser
(03.652.447/0001-33); Vera Maria Teofilo (129.***.***-04)
1.3. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
1.4. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Fabio Velasco de Azevedo Fayad (37703/OAB-GO) e
Larissa Ludmila Santana Oliveira (56148/OAB-GO), representando Vera Maria Teofilo.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.