ACÓRDÃO Nº 5513/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5513/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 31 da Resolução TCU
259/2014, c/c o inciso III do art. 169 do Regimento Interno deste Tribunal, em expedir
a determinação que se segue:
1. Processo TC-028.106/2019-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Adão Nunes da Costa (119.***.***-04); Edmundo Costa
Araujo (031.***.***-04); João Neves Pereira Rodrigues (101.***.***-00); Manoel Moraes
Monnerat (044.***.***-49); Milton Schmidt da Silva (123.***.***-49); Moisés de Andrade
(059.***.***-34); Odari Severo (037.***.***-34); Pedro Valentin Bisognin (047.661.132-
68); Pio João Fantinel (101.***.***-04); Sidney Cardoso Rosa (054.***.***-53)
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. determinar à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal que
proceda à imediata autuação dos atos de pensão militar instituídos pelo Srs. Adão Nunes
da Costa, Odari Severo, Pio João Fantinel e Sidney Cardoso Rosa;
1.7.2. arquivar o presente processo.