ACÓRDÃO Nº 5512/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro do ato de concessão de pensão militar emitido em favor das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-040.387/2021-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Lea Denise Rodrigues Neto (335.***.***-68); Sonia Maria Gomes Fabião (067.***.***-05) 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5512/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 16/10/2026