ACÓRDÃO Nº 5510/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5510/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar
os registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das interessadas
a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.779/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carla Lucena de Vasconcellos (048.***.***-81); Carmen
Jussara Lucena de Vasconcellos (014.***.***-11); Damaris Mercedes Godoy Lucena da
Silva (296.***.***-99); Debora Regina de Godoy Marin (075.***.***-48); Druzila Argelia
de Godoy Arelhano (251.***.***-21); Maria de Fatima Pacheco Braga (070.***.***-12);
Marjocoel Jomaroligo de Godoy Vaciloto (160.***.***-86); Miriam Aparecida Oliveira
Ferreira (057.***.***-67); Romilda Guimaraes Terra (004.***.***-61); Songia Sandra de
Godoy Moreto (052.***.***-08); Soraia Maria de Godoy (039.***.***-10)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.