ACÓRDÃO Nº 5499/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5499/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar
os registros dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.653/2026-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Alberto de Araújo Oliveira (107.***.***-00); Enubia
Freire dos Santos (016.***.***-20); José Carlos Mendes (084.***.***-91); Nicodemos
Carvalho de Almeida (212.***.***-91); Raimundo Gilmario Eduardo Bezerra
(045.***.***-53)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.