ACÓRDÃO Nº 5487/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5487/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, e
o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes
do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.539/2026-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Claudia Cordeiro Correia Lima (351.***.***-20); Cleide
do Socorro Azevedo Pereira (282.***.***-44); Geovana Cristina Leite de Castro Flores
(468.***.***-15); Raquel de Souza Lamounier (416.***.***-87); Valmir Santana
Nascimento dos Santos (189.***.***-00)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.