ACÓRDÃO Nº 5473/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5473/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.447/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Eder Augusto Pereira Queiroz (244.***.***-20).
3.2. Recorrente: Eder Augusto Pereira Queiroz (244.***.***-20).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Superior Eleitoral.
5. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Willian Guimarães Santos de Carvalho (59920/OAB-
DF), Marlucio Lustosa Bonfim (16619/OAB-DF) e outros, representando Eder Augusto
Pereira Queiroz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Eder Augusto Pereira Queiroz contra o Acórdão 7.774/2025-TCU-Primeira
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992,
c/c o art. 286 do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 35/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5473-35/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Odair Cunha e Rodrigo Pacheco (Relator).