ACÓRDÃO Nº 5459/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5459/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 014.652/2026-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Elise de Oliveira Coelho (140.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria de
ex-servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator e com
fundamento na Constituição Federal, art. 71, III, e na Lei 8.443/1992, arts. 1º, V, e 39,
II, em:
9.1. ordenar o registro do ato de alteração de fundamento legal de
aposentadoria de interesse da sra. Elise de Oliveira Coelho; e
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 35/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5459-35/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.