ACÓRDÃO Nº 5458/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5458/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.435/2026-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão civil
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Maria Aparecida Silva de Menezes (026.***.***-80).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de pensão civil
instituída por ex-servidor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator e com
fundamento na Constituição Federal, art. 71, III e IX, e na Lei 8.443/1992, arts. 1º, V,
e 39, II, em:
9.1. ordenar o registro do ato de interesse da sra. Maria Aparecida Silva de
Menezes; e
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 35/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5458-35/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.