ACÓRDÃO Nº 5456/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5456/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.204/2025-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Onélio Carvalho dos Santos (503.***.***-15); e Pablo
Custodio Mendes de Carvalho (004.***.***-40).
3.3. Recorrente: Pablo Custodio Mendes de Carvalho (004.***.***-40).
4. Entidades: Município de Sebastião Barros - PI e Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Marjorie Andressa Barros Moreira Lima (21779/OAB-
PI), Luanna Gomes Portela (10959/OAB-PI) e outros, representando Pablo Custodio
Mendes de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. Pablo Custodio Mendes de Carvalho contra o Acórdão
1.021/2026-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente; e
9.3. arquivar o processo.
10. Ata n° 35/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5456-35/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.