ACÓRDÃO Nº 5412/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5412/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 260, § 5º do Regimento
Interno, c/c o art. 9º da Resolução-TCU 353/2023, em considerar prejudicado, por
perda do objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de admissão, em face do desligamento
ou falecimento do(s) interessado(s) e pela ausência de proposta de ressarcimento de
valores indevidamente recebidos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-026.952/2019-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Elza Iouko Ida (883.***.***-91); Rodrigo de Freitas Gabert
(025.***.***-02)
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.