ACÓRDÃO Nº 5411/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, em deferir o pedido formulado pelo Comando da Aeronáutica, prorrogando, por mais 15 (quinze) dias, a contar desta deliberação, o prazo para cumprimento das determinações exaradas no Acórdão 4511/2026 - TCU - 1ª Câmara e dar ciência aos requerentes. 1. Processo TC-021.892/2025-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Luciano Antonio Machado Moura (000.***.***-15) 1.2. Órgão/Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5411/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 16/10/2026