ACÓRDÃO Nº 5382/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5382/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em
ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.763/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Milena Pessoa Silva (771.***.***-00); Erineide de
Sales Matos (089.***.***-05); Ilse Schwantes Richter (025.***.***-40); Neuza Regis
Almeida de Sales (790.***.***-34); Rita de Cassia Pessoa Silva (944.***.***-91); Vera
Lucia Ribeiro Pereira (051.***.***-35)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.