ACÓRDÃO Nº 5378/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5378/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em
ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.397/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria de Andrade Maciel (360.***.***-15); Grazieli
Viviani Dalla Costa dos Santos (000.***.***-24); Ivete Iris de Azambuja (236.767.520-
15); Lizete Iria Silva Chaves (316.***.***-00); Mara Caroline Torres dos Santos
(087.***.***-20); Martha Andrade Duizith (092.***.***-70); Moises Antunes dos Santos
Filho (011.***.***-11); Silvia Glacir dos Santos Kuntz (595.***.***-34); Vera Regina
Santos Cardoni (426.***.***-91); Vilma Soares Ribeiro (318.***.***-04)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.