ACÓRDÃO Nº 5375/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5375/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em
ordenar o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.100/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Analia Maria de Jesus (807.***.***-53); Antonia Lopes de
Almeida Sant Anna (988.***.***-87); Luciana Vieira Vecchietti (594.***.***-72); Maria
Cleide da Silva Melo (741.***.***-72); Maria da Graca Sena (020.***.***-67); Maria de
Lourdes Vieira (020.***.***-14); Maria do Carmo Vieira Jacinto (454.***.***-91);
Salamandra Marcelo Marcelino Sant Anna (116.***.***-67); Valeria Borba de Andrade
(083.***.***-88); Yara Penha Sant Anna (329.***.***-87)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.