ACÓRDÃO Nº 5373/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5373/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, na forma do art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU,
e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em
promover, com fundamento na Súmula-TCU 145, o apostilamento do Acórdão
3463/2026-TCU-1ª Câmara, Sessão de 30/6/2026, Ata nº 21/2026, com a proposta de
alteração a seguir, mantendo-se inalteradas as demais disposições da referida
deliberação:
Onde se lê: no subitem 1.7.1.: General de Brigada
Leia-se: General de Exército
1. Processo TC-009.309/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Luiza Alves Alcantara (430.***.***-04); Astrid
Fabiana Alves de Freitas (891.***.***-44); Centro de Controle Interno do Exército ();
Evanilde Soares Pedreira (613.***.***-72); Marilia Ponde Bendocchi Alves (266.821.331-
20); Palmira Rodrigues de Matos Souza (331.***.***-20); Valdinete Mendes Rodrigues
(147.***.***-00)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.