ACÓRDÃO Nº 5357/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5357/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos constantes do
processo a seguir relacionado.
1. Processo TC-017.805/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adalberto Goncalves de Pinho (437.***.***-15); Carlos
Augusto Pegado de Carvalho (794.***.***-82); Edson Ramos Lourenco (542.***.***-68);
Eusa Monteiro Costa (905.***.***-00); Samuel Borges Nogueira (837.***.***-97)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.