ACÓRDÃO Nº 5336/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5336/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado o processo de concessão de pensão militar a seguir
indicado.
Considerando o disposto nos artigos 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os
artigos 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo artigo
143, § 4º, do RITCU.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.460/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cloe Rosa de Oliveira Begnis (911.***.***-72); Leyla Ines
Luiz Tommasi (199.***.***-26); Renata Ines Luiz Tommasi Theodozio (028.***.***-74);
Tamara Santos de Assis Freire (079.***.***-14)
1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.