ACÓRDÃO Nº 5334/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5334/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo de concessão de pensão militar.
Considerando o disposto nos arts. 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os
arts. 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art.
143, § 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos no processo.
1. Processo TC-018.322/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia Cunha Telles (908.***.***-25); Antônia Neta
Pedreira (013.***.***-92); Carla Magdalena dos Santos (133.***.***-08); Jurema Santos
de Oliveira (983.***.***-72); Marcia Luiza dos Santos (921.***.***-87); Maria da Cruz
Bispo dos Santos (408.***.***-06); Maria das Graças Pinheiro (032.***.***-59); Sônia
Maria Cunha Telles (410.***.***-04); Suzana Cunha Telles (603.***.***-72); Vera Lucia
Maria da Rocha Fernandes (516.***.***-20).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.