ACÓRDÃO Nº 5333/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5333/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo de concessão de pensão militar a seguir
indicado.
Considerando o disposto nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992,
combinados com os arts. 1º, VIII, 143, II, e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art.
143, § 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos no processo.
1. Processo TC-018.170/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Dione Aldenice Alves de Oliveira (605.***.***-97); Dulcineia
Aparecida da Silva (498.***.***-91); Gladys Rosane Alves de Oliveira (287.***.***-72);
Maria Jose Nascimento Cantanhede (026.***.***-14); Teresa Cristina Alves de Oliveira
(235.***.***-20); Vanuse Tainara Alves de Oliveira (926.***.***-20).
1.2. Unidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.