ACÓRDÃO Nº 5332/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5332/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado o processo de pensão militar a seguir indicado.
Considerando o disposto nos arts. 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os
arts. 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art.
143, § 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão
de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos no
processo.
1. Processo TC-018.116/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Gleiciane Alves da Silva (070.***.***-36); Gleiciele Alves
Peniche (077.***.***-37); Ilza Marilia Campelo Bertola de Almeida (001.***.***-21);
Maria Bernadete Bizerra (826.***.***-53); Marta Elianora Dantas da Silva (554.485.774-
15); Pascoalina Maria Nascimento Castro (056.***.***-98); Sonia Mesquita de Menezes
(601.***.***-83)
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.