ACÓRDÃO Nº 5331/2026 - TCU - 1ª Câmara VISTO e relacionado o processo de concessão de pensão civil a seguir indicado. Considerando o disposto nos arts.1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno. Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo artigo 143, § 4º, do Regimento Interno. Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-018.096/2026-3 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessado: Juvenal Alves da Silva (104.***.***-53) 1.2. Unidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 1.3. Relator: Ministro Odair Cunha. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5331/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 16/10/2026