ACÓRDÃO Nº 5328/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5328/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado este processo de concessão de aposentadoria.
Considerando o disposto nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, que
dispõem sobre as competências deste Tribunal e a obrigatoriedade de registro dos atos
sujeitos à sua apreciação;
Considerando o disposto nos arts. 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento
Interno, que regulamentam a atuação deste Tribunal no exercício de suas competências
constitucionais e legais;
Considerando que o presente processo não se enquadra nas hipóteses de
vedação previstas no art. 143, § 4º, do Regimento Interno;
Considerando os pareceres emitidos no processo, que atestam a regularidade
dos atos de concessão de aposentadoria submetidos à apreciação desta Corte;
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão de
aposentadoria a seguir relacionados.
1. Processo TC-017.807/2026-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Aurelio de Souza Freitas (216.***.***-34); João Carlos
Santa Rosa Cariry Soromine (901.***.***-91); Luiz Henrique Rodrigues de Almeida
(828.***.***-04); Sérgio Murilo Alves de Barros (811.***.***-53); Walter Cardoso da
Silva (638.***.***-53).
1.2. Órgão: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.