ACÓRDÃO Nº 5326/2026 - TCU - 1ª Câmara VISTO e relacionado este processo de concessão de aposentadoria a seguir indicado. Considerando o disposto nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, combinados com os arts. 1º, VIII, 143, II, e 259, II, do Regimento Interno. Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art. 143, § 4º, do Regimento Interno. Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos no processo. 1. Processo TC-017.615/2026-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Albiterman Rodrigues Martins (374.***.***-49); Eliana Dantas de Carvalho (633.***.***-15); Humberto Cortes Fonseca (625.***.***-97); Luiz Correa de Souza Filho (370.***.***-34); Maria Regina Saraiva Teixeira (340.***.***-72). 1.2. Órgão: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Odair Cunha. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5326/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 16/10/2026