ACÓRDÃO Nº 5321/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5321/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno do TCU, em determinar o apostilamento do Acórdão
3.244/2026-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro
material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: "9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito,
dar-lhe parcial provimento, a fim de tornar insubsistente o débito imputado, por meio
do item 9.2 do Acórdão 10.014/2024-TCU-1ª Câmara," (...)
Leia-se: "conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, dar-lhe
parcial provimento, a fim de tornar insubsistente o débito imputado, por meio do item
9.4 do Acórdão 10.014/2024-TCU-1ª Câmara," (...)
1. Processo TC-045.740/2021-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho (031.***.***-91);
Confederacao Brasileira de Desportos Aquaticos (29.980.273/0001-21)
1.2. Recorrente: Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho (031.***.***-91).
1.3. Órgão/Entidade: Controladoria-geral da União.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.8. Representação legal: Maria da Gloria Paes de Carvalho Nunes,
representando Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho; Leonardo Andreotti Paulo de
Oliveira (287546/OAB-SP), representando Confederacao Brasileira de Desportos
Aquaticos; Marcelo Franklin dos Santos Filho (105516/OAB-RJ) e Wagner Dias da Silva
(212278/OAB-RJ), representando Maria da Gloria Paes de Carvalho Nunes.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.