ACÓRDÃO Nº 5153/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Cassio Guimaraes, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.578/2026-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Cassio Guimaraes (470.***.***-15). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5153/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 16/10/2026