ACÓRDÃO Nº 5152/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5152/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II,
259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do
ato de concessão de aposentadoria de Andrea Teixeira de Siqueira Oliveira, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.510/2026-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Andrea Teixeira de Siqueira Oliveira (021.***.***-02).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Colégio Pedro II.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.