ACÓRDÃO Nº 5150/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5150/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 143, inciso II,
259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do
ato de concessão de aposentadoria de Gilberto Pedroso, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.769/2026-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Gilberto Pedroso (202.***.***-00).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Sul-Rio-Grandense.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.