ACÓRDÃO Nº 5148/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5148/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 183, parágrafo único, do
Regimento Interno do TCU, em prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar desta decisão, o
prazo solicitado pela Universidade Federal de Pernambuco para atendimento das
determinações exaradas no Acórdão 4.321/2026-TCU-2ª Câmara, conforme proposto pela
Unidade Técnica à peça 14.
1. Processo TC-011.963/2026-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Amilton Jose Vieira de Arruda (239.***.***-00).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal de Pernambuco.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.