ACÓRDÃO Nº 5144/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5144/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 014.659/2026-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Edmur Oliva Filho (030.***.***-72)
4. Unidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o ato de aposentadoria de Edmur Oliva Filho,
emitido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e submetido a este
Tribunal para fins de registro, nos termos do art. 71, inciso III, da Constituição Federal;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, no art. 7º, inciso I,
da Resolução-TCU 353/2023, e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. registrar o ato de aposentadoria de Edmur Oliva Filho; e
9.2. comunicar a presente decisão ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios.
10. Ata n° 35/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5144-
35/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.