ACÓRDÃO Nº 2796/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2796/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.435/2026-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Representante: SNA Serviços Ltda. (00.891.142/0001-96).
4. Unidade Jurisdicionada: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Marcos André de Almeida Malheiros Filho (37842/OAB-
BA), entre outros, representando a SNA Serviços Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de representação, com
pedido de medida cautelar, formulada pela SNA Serviços Ltda. sobre possíveis
irregularidades na Concorrência 7004553465, a cargo da Petróleo Brasileiro S/A
(Petrobras), cujo objeto é a contratação de serviços de construção e montagem para
projetos de investimento nas disciplinas de construção civil, mecânica, elétrica,
instrumentação e automação, com fornecimento de bens, conforme as especificações do
edital e dos seus adendos;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do agravo interposto pela Petrobras e, no mérito, dar-lhe
provimento;
9.2. revogar a medida cautelar adotada pelo relator por meio do despacho
contido à peça 32 destes autos, bem como as demais medidas constantes do mencionado
despacho;
9.3. restituir o processo à unidade técnica, para análise das informações
complementares apresentadas pela Petrobras e continuidade do feito; e
9.4. comunicar esta deliberação à unidade jurisdicionada e à representante.
10. Ata n° 39/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2796-
39/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha e
Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.