ACÓRDÃO Nº 2790/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2790/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 040.538/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (07.237.373/0001-20).
3.2. Responsáveis: C J Gomes Ltda. (20.832.661/0001-90); C. I. Rocha Pestana
Comercio (19.179.603/0001-20); Carlos Italo Rocha Pestana (044.***.***-16); Clemilson
Jardim Gomes (005.***.***-30); Edinaldo Soares da Conceicao (639.***.***-91); F. P. Silva
Confeccoes Ltda. (24.147.071/0001-80); Fagner Pereira Silva (072.***.***-17); Georgeo
Ribeiro Costa (001.***.***-06); Ilana Maria Rocha Pestana (051.***.***-88); Papa Tudo
Comercio Ltda. (24.015.727/0001-00); Polpa Frute Ltda. (10.189.042/0001-76); Raimundo
Nonato Costa Junior (040.***.***-40); V de H Cabral e Empreendimentos Ltda.
(27.381.692/0001-11); Victor de Holanda Cabral (005.***.***-54).
3.3. Recorrentes: Victor de Holanda Cabral (005.***.***-54); V de H Cabral
e Empreendimentos Ltda. (27.381.692/0001-11).
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Eugenio Ximenes Andrade (OAB/CE 12.528),
representando V de H Cabral e Empreendimentos Ltda.; Eugenio Ximenes Andrade
(OAB/CE 12.528), representando Victor de Holanda Cabral; Mercia da Conceição de
Oliveira (OAB/MA 16.212), representando Polpa Frute Ltda.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto por
Victor de Holanda Cabral e V de H Cabral e Empreendimentos Ltda. contra o acórdão
168/2026-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e negar-lhe provimento,
mantendo em seus exatos termos o acórdão 168/2026-Plenário;
9.2. considerar prejudicado o requerimento de parcelamento das quantias
devida;
9.3. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) aos
recorrentes e aos demais notificados do acórdão recorrido, informando-lhes que sua
íntegra estará disponível para consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, em
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 39/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2790-39/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Jorge Oliveira, Odair Cunha (Relator) e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).