ACÓRDÃO Nº 2784/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2784/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TCProcesso nº TC 008.178/2023-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: não h.á
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento destinado a
verificar a implementação do plano de ação elaborado em atendimento ao subitem 9.4
do Acórdão 2.931/2021-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar adequadamente implementadas as medidas previstas no
plano de ação elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários em
atendimento ao subitem 9.4 do Acórdão 2.931/2021-TCU-Plenário;
9.2. apensar definitivamente estes autos aos do TC 029.883/2017-2, com
fundamento no art. 36 da Resolução-TCU 259/2014; e
9.3. informar à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o teor
desta deliberação.
10. Ata n° 39/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2784-39/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus (Relator), Odair Cunha e Rodrigo
Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).