ACÓRDÃO Nº 2780/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2780/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.228/2022-2.
1.1. Apensos: TC 004.185/2026-9; TC 004.189/2026-4; TC 004.179/2026-9; TC
004.183/2026-6; TC 004.181/2026-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Antônio dos Santos Mendes (502.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundo Municipal da Saúde de Presidente Tancredo
Neves/BA.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: João Sampaio de Sá Barreto Callou (51590/OAB-PE),
representando Antônio dos Santos Mendes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de revisão contra o Acórdão 6.656/2025-
TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts.
32, III e 35, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 39/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2780-39/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus, Odair Cunha e
Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.