ACÓRDÃO Nº 2774/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2774/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.579/2026-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo
3. Interessados/Responsáveis: não há
4. Órgão/Entidade: não há
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos este projeto de resolução que visa a instituir a
sessão virtual e disciplinar o seu funcionamento, no âmbito desta Corte.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. aprovar o projeto de resolução, na forma do texto anexo;
9.2. determinar à Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital
que, em coordenação com a Secretaria das Sessões, adote as providências necessárias
à adaptação dos sistemas informatizados de modo a viabilizar o funcionamento da
sessão virtual a partir de janeiro de 2027;
9.3. determinar à Secretaria das Sessões que realize, trimestralmente durante
os dois primeiros anos de funcionamento da sessão virtual, estudos dos efeitos de sua
implementação, a fim de identificar eventual necessidade de promover ajustes e
aprimoramentos, encaminhando-os à Presidência do Tribunal; e
9.4. encerrar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno.
10. Ata n° 39/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2774-39/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira (Relator), Jhonatan de Jesus, Odair Cunha e
Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.