ACÓRDÃO Nº 2768/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2768/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.593/2026-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Interessados/Responsáveis: não há
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Leidimar Fernandes Alves da Silva Trigueiro,
representando Forza Distribuidora de Máquinas Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação de licitante, a
respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 16/2026, sob a
responsabilidade do Município de Caapiranga/AM,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. referendar a medida cautelar proferida em despacho do relator à peça
85, nos termos do art. 276, § 1º, do Regimento Interno do TCU;
9.2. encaminhar cópia do presente acórdão, acompanhado do relatório e
voto que o fundamentam, à Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM, à representante e
à empresa C.E.S.S. Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.
10. Ata n° 39/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2768-39/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus,
Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.