ACÓRDÃO Nº 2767/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2767/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.645/2015-9.
1.1. Apenso: 006.264/2012-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Andrade Gutierrez Engenharia S/A (17.262.213/0001-94);
Constran S/A - Construcoes e Comercio (61.156.568/0001-90); Construtora Norberto
Odebrecht S/A (15.102.288/0002-63); Galvão Engenharia S/A (01.340.937/0001-79); Iesa
Projetos, Equipamentos e Montagens S/A (29.918.943/0001-80); José Américo Cajado de
Azevedo (548.***.***-53); José Francisco das Neves (062.***.***-34); Spa Engenharia
Industria e Comercio Ltda. (25.707.134/0001-78); Ulisses Assad (008.***.***-00).
3.2. Recorrente: Constran S/A - Construções e Comércio (61.156.568/0001-90).
4. Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A (Filial RJ).
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e
Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Mauricio Santo Matar (322216/OAB-SP), Isabela Felix
de Sousa Ferreira (28481/OAB-GO) e outros, representando Valec Engenharia,
Construções e Ferrovias S.a. (filial Rj); Márcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo
(36434/OAB-SP), Ana Carolina da Silva Boretto (325474/OAB-SP) e outros, representando
Constran S/a - Construcoes e Comercio.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela empresa Constran S.A. Construções e Comércio contra o Acórdão
2.300/2025 - Plenário, por meio do qual foi julgada tomada de contas especial autuada, por
força do disposto no Acórdão 2.497/2014-Plenário, visando apurar superfaturamento
ocorrido no âmbito do Contrato CT 50/2006, firmado pela empresa Valec Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A. e pela ora recorrente, que teve por objeto a execução de
obras de infraestrutura e superestrutura ferroviárias no Lote 11 da Ferrovia Norte-Sul,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33, ambos da
Lei 8.443/1992, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração para, no mérito, negar-
lhe provimento, mantendo em seus exatos termos o acórdão recorrido;
9.2. dar ciência deste acórdão à recorrente, à Valec Engenharia, Construções
e Ferrovias S.A. e à Procuradoria da República no Estado de Goiás.
10. Ata n° 39/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2767-39/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus,
Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).