ACÓRDÃO Nº 2756/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2756/2026 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 015.149/2026-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, referentes a projeto de instrução
normativa destinado a regulamentar, no âmbito do Tribunal de Contas da União, o
instrumento de cooperação interinstitucional e social denominado Compromisso
Cidadão,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, nos termos do
art. 3º da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 2º e 15, inciso I, alínea "q", do Regimento
Interno, em:
9.1. aprovar o projeto de instrução normativa anexo a este acórdão;
9.2. autorizar o arquivamento dos autos, nos termos do art. 169, inciso V,
do Regimento Interno.
10. Ata n° 39/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 7/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2756-39/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Jhonatan de Jesus
(Relator), Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.