ACÓRDÃO Nº 2738/2026 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 16/10/2026

ACÓRDÃO Nº 2738/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos art. 143, V, "e", 183, parágrafo único, e 185, do Regimento Interno do
TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em conferir mais 30 (trinta) dias, a
contar da ciência deste acórdão, de prazo para atendimento às determinações contidas no
Acórdão 1.209/2026-TCU-Plenário.
1. Processo TC-005.627/2025-7 (RELATÓRIO DE MONITORAMENTO)
1.1. Apensos: 016.969/2025-1 (REPRESENTAÇÃO).
1.2. Interessado: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde
1.3. Órgão/Entidade: Secretaria-executiva do Ministério da Saúde.
1.4. Relator: Ministro Rodrigo Pacheco.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.