ACÓRDÃO Nº 2714/2026 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 143, inciso V, e art. 235, do Regimento Interno, c/c art. 103, § 1º, e art. 105, da Resolução-TCU 259/2014, em não conhecer da denúncia, por não atender aos requisitos de admissibilidade previstos; dar ciência ao denunciante; e arquivar o processo. 1. Processo TC-014.393/2026-3 (DENÚNCIA) 1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992) 1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992) 1.3. Órgão/Entidade: Gabinete do Ministro dos Transportes. 1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.5. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana). 1.7. Representação legal: Anselmo Augusto Cardoso de Meneses, representando o denunciante. 1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2714/2026 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 16/10/2026