ATO Nº 11, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE MELÃO (Cucumis melo L.).
I. OBJETIVO
1. Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de
outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas
características dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das
mesmas características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de
MELÃO (Cucumis melo L.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456
de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e
apresentar ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificadas
a seguir:
- 50 g ou 1000 sementes como amostra de manipulação e exame (enviar ao SNPC);
- 50 g ou 1000 sementes como germoplasma (enviar ao SNPC); e
- 100 g ou 2000 sementes mantidas pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias,
devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.
3. A amostra deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a
expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente
justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for
necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma
deverá ser disponibilizada.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos
independentes de cultivo, em condições ambientais similares.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local
não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá
ser avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que
assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser
tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e
contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de
cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são
indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda
abaixo:
- MG (mensuração grupal): mensuração única de um grupo de plantas ou
partes de plantas;
- MI (mensuração individual): mensuração de um número de plantas ou
parte de plantas, individualmente;
- VG (visualização grupal): avaliação visual única de um grupo de plantas ou
partes de plantas; e
- VI (visualização individual): avaliação visual de determinado número de
plantas ou suas partes, individualmente. 5. Cada ensaio deve incluir, no mínimo, 20
plantas, divididas em duas ou mais repetições.
6. Distinguibilidade
6.1. A menos que indicado outro modo, para avaliação da distinguibilidade,
as observações deverão ser realizadas em, no mínimo, 20 plantas ou partes retiradas
de cada uma das 20 plantas.
6.2. Para a descrição da cultivar, as avaliações deverão ser realizadas apenas
nas plantas com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões
atípicas.
7. Homogeneidade
7.1. Para a avaliação da homogeneidade de cultivares autopolinizadas,
híbridas e propagadas vegetativamente deverá ser aplicada uma população padrão de
1% com uma probabilidade de aceitação de, no mínimo, 95%. No caso de uma amostra
com 20 plantas, será permitido, no máximo, 1 planta atípica.
7.2. Para avaliação da homogeneidade de cultivares de polinização aberta,
deve-se considerar a faixa de variação (desvio padrão), observada através de plantas
individuais, e determinar se esta é similar a variedades comparáveis, já conhecidas.
Essas variações na cultivar candidata deverão ser significativamente menores que nas
cultivares comparativas.
7.2.1. Para características qualitativas e pseudoqualitativas, deve-se avaliar a
cultivar por meio do método de plantas atípicas, considerando-se uma população
padrão de 1% e uma probabilidade de aceitação de, no mínimo, 95%. No caso de uma
amostra com 20 plantas, será permitido, no máximo, 1 planta.
8. Estabilidade
8.1. Na prática, a análise da estabilidade costuma ser realizada juntamente
com a análise de homogeneidade. É considerada estável a cultivar que mantém sua
homogeneidade através de gerações sucessivas.
8.2. Em caso de dúvidas, a estabilidade pode ser avaliada testando um novo
lote de sementes, a fim de confirmar que as mesmas características do lote inicial
continuem sendo expressas.
9. Deverão ser anexadas ao formulário, fotografias representativas de partes
da planta. No caso de cultivares introduzidas no Brasil que apresentarem alterações
das características em razão de diferentes condições ambientais, essas alterações
deverão ser documentadas por meio de fotografias, sempre que possível, as quais
também deverão ser anexadas ao pedido de proteção.
10. Poderão ser estabelecidos testes adicionais para propósitos especiais.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
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WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
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Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
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SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
Em circulação desde 1º de outubro de 1862
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Inflorescência: expressão do sexo (em plena floração) (característica 12);
(b) Fruto: formato em seção longitudinal (característica 28);
(c) Fruto: cor de fundo da casca (característica 29);
(d) Fruto: verrugas (característica 38);
(e) Fruto: sulcos (característica 43);
(f) Fruto: formação suberosa (característica 48);
(g) Fruto: cor principal da polpa (característica 54);
(h) Semente: comprimento (característica 60);
(i) Semente: cor (característica 63);
(j) Resistência à Fusarium oxysporum f. sp. melonis (Fom), Raça 0 (Fom: 0)
(característica 69.1);
(k) Resistência à Fusarium oxysporum f. sp. melonis (Fom), Raça 1 (Fom: 1)
(característica 69.2); e
(l) Resistência à Fusarium oxysporum f. sp. melonis (Fom), Raça 2 (Fom: 2)
(característica 69.3).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a) - (e) e (+): Ver item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI, VG: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudoqualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art.
3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido
oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do
obtentor, há mais de 4 anos.
2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a
proteção da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de
concessão do Certificado Provisório de Proteção.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou
Representante Legal e pelo Responsável Técnico. Serão aceitas assinaturas eletrônicas,
desde que realizadas com o uso da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-
Brasil), nos termos da legislação vigente, e que permitam a verificação da sua
autenticidade e integridade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE MELÃO (Cucumis melo L.).
Autopolinização:
Híbrido:
Polinização aberta:
Propagação vegetativa:
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Plântula: comprimento do
hipocótilo
QN VG (a)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .2. Plântula: tamanho do
cotilédone
QN VG (a)
.pequeno
médio
grande
.3
5
7
. .3. Plântula: intensidade da cor
verde do cotilédone
QN VG (a)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .4. Lâmina foliar: tamanho
QN VG (b)
.pequena
média
grande
.3
5
7
. .5. Lâmina foliar: intensidade da cor
verde
QN VG (b)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .6. Lâmina foliar: desenvolvimento
dos lóbulos
QN VG (b) (+)
.fraco
médio
forte
.3
5
7
. .7. Lâmina foliar: comprimento do
lóbulo terminal
QN VG (b) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .8. Lâmina foliar: dentado da
margem
QN VG (b)
.fraco
médio
forte
.3
5
7
. .9. Lâmina foliar: abaulamento entre
as nervuras
QN VG (b)
.fraco
médio
forte
.3
5
7
. .10. Pecíolo: porte
QN VG (b)
.ereto
semiereto
horizontal
.1
3
5
. .11. Pecíolo: comprimento
QN MI (b)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .12. Inflorescência: expressão do
sexo (em plena floração)
QL VG
.monóico
andromonóico
.1
2
. .13. Fruto jovem: tonalidade da cor
verde da casca
PQ VG (c) (+)
.verde esbranquiçado
verde amarelado
verde
verde acinzentado
.1
2
3
4
. .14. Fruto jovem: intensidade da cor
verde da casca
QN VG (c)
.clara
média
escura
.3
5
7
. 15. Fruto jovem: densidade dos
pontos
QN VG (c)
ausente ou muito esparsa
esparsa
média
densa
1
3
5
7
. . .muito densa .9
. .16. Fruto jovem: tamanho dos
pontos
QN VG (c)
.pequeno
médio
grande
.3
5
7
. .17. Fruto jovem: contraste da cor
dos pontos/cor do fundo
QN VG (c)
.fraco
médio
forte
.3
5
7
. .18. Fruto jovem: conspicuidade da
cor dos sulcos
QN VG (c)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .19. Fruto jovem: intensidade da cor
dos sulcos
QN VG (c)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .20. Fruto jovem: comprimento do
pedúnculo
QN MI (c)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .21. Fruto jovem: espessura do
pedúnculo a 1 cm a partir do
fruto
QN MI (c)
.fina
média
grossa
.3
5
7
. .22. Fruto jovem: extensão da área
mais escura em volta do
pedúnculo
QN VG (c)
.ausente ou muito pequena
pequena
média
grande
.1
3
5
7
. 23. Fruto: mudança da cor da
casca do fruto jovem à
no início do
desenvolvimento do fruto
1
. maturação
QN VG (+)
no final do desenvolvimento
do fruto
2
. . .muito no final do
desenvolvimento do fruto ou
sem mudança
.3
. .24. Fruto: comprimento
QN MI (d)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .25. Fruto: diâmetro
QN MI (d)
.estreito
médio
largo