RESOLUÇÃO-RE Nº 4.035, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Desconhecida - CNPJ:
Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS SEM REGISTRO (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1032813/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a constatação da oferta e divulgação, por meio do sítio
eletrônico https://zyntrashop.site, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro
ou regularização sanitária identificada, de origem e fabricante não comprovados nos autos,
verifica-se a exposição desses produtos ao consumo da população, inclusive com indicação
de preços, opção de compra e informações relacionadas à sua utilização; Considerando
que a comercialização, exposição à venda e divulgação de produtos sujeitos à vigilância
sanitária sem a devida regularização sanitária configuram infrações à legislação sanitária
federal, nos termos da Lei nº 6.360/1976 e da Lei nº 6.437/1977; Considerando a
necessidade de impedir a continuidade da oferta e divulgação dos produtos irregulares e
de prevenir sua utilização pela população, mostra-se necessária a adoção de medida
cautelar, com fundamento no risco sanitário decorrente da disponibilização ao consumo de
produtos sem comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia; Dessa forma,
justifica-se a proibição da fabricação, importação, distribuição, comercialização, divulgação,
propaganda de todos produtos relacionados no site em questão, bem como a proibição de
sua oferta e divulgação por meio do sítio eletrônico https://zyntrashop.site, como medida
preventiva destinada à proteção da saúde da população.
.........................................
2. Empresa: FARMACIA GLOBAL DE PEPTIDEOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 64.595.048/0001-
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Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS SEM REGISTRO (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1033824/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da oferta para venda e comercialização, por meio do sítio
eletrônico https://peptideosdobrasil.com.br/, de produtos contendo retatrutida e
tirzepatida, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos
2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam aos
produtos identificados na investigação, bem como a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas
e veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida
preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: CRIS BARDEN NATUROPATIA LTDA - CNPJ: 57360953000188
Produto - Apresentação (Lote): KIT DETOX - DESPARASITAR- DESINFLAMAR - DESINTOXICAR
- INFANTIL DE 1 A 5 ANOS (LOTES: TODOS); KIT DETOX DESPARASITAÇÃO- DESPARASITAR-
DESINFLAMAR - DESINTOXICAR (LOTES: TODOS); KIT CARVÃO PULVERIZADO DA CASCA DO
COCO (LOTES: TODOS); CARVÃO ATIVADO VEGETAL DA CASCA DO COCO PREMIUM 120 G
(LOTES: TODOS); KIT DETOX COM QUELAÇÃO (LOTES: TODOS); KIT DETOX PREVENÇÃO |
PRATA E OURO COLOIDAL + CARVÃO PULVERIZADO (LOTES: TODOS); KIT COMPOSTO
EMAGRECEDOR PARA 3 MESES (LOTES: TODOS); OURO COLOIDAL (LOTES: TODOS); PRATA
COLOIDAL (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1045173/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,
Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda de produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, aos quais são atribuídas alegações de finalidade
terapêutica, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. Os produtos
são divulgados com alegações relacionadas, entre outras, a ações antifúngica,
antimicrobiana, anti-inflamatória, alívio de dores, desparasitação, desintoxicação e
fortalecimento da imunidade, caracterizando finalidade compatível com medicamento. As
ações de fiscalização determinadas aplicam-se aos produtos e a quaisquer pessoas físicas
ou jurídicas que os fabriquem, distribuam, comercializem ou divulguem. Esta medida
preventiva está fundamentada no inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): RETATRUTIDA E OUTROS (LOTES: TODOS); NAD+ LIBERTY
PHARMA (LOTES: TODOS); RETATRUTIDA LIBERTY PHARMA (LOTES: TODOS); GLOW GHK-CU
LIBERTY PHARMA (LOTES: TODOS); TIRZEPATIDA LIBERTY PHARMA (LOTES: TODOS); GHK-CU
LIBERTY PHARMA (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1018541/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio e exposição á venda dos produtos sem
registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui
Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em
desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação,
mas não se aplicam às importações por pessoa física para uso próprio. Esta medida
preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
5. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS MEDICAMENTOS SEM REGISTRO (LOTES:
TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1033199/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação de anúncio de venda e comercialização, por meio do endereço
eletrônico oxygenkwpharmabrasil.com, de diversos produtos injetáveis e peptídeos,
incluindo RETAGEN 40 mg (retatrutida), BPC-157, GHK-Cu, TB-500 e produtos contendo
combinações dessas substâncias, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa,
fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº
6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas
ou jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos.
Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999.
.........................................
6. Empresa: ZPH CONTABILIDADE S/C LTDA - CNPJ: 01.485.419/0001-43
Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS MEDICAMENTOS SEM REGISTRO (LOTES:
TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1033148/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da publicidade e exposição à venda, no sítio
eletrônico https://www.zphcstore.com.br/, dos produtos RETATRUTIDE 120 MG, CANETA
RETATRUTIDE 60 MG, TIRZEPATIDE 150 MG e CANETA TIRZEPATIDE 75 MG, sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os arts. 2º e 12 da Lei nº
6.360/1976; considerando que os produtos contendo retatrutida não possuem autorização
para comercialização no Brasil e que os produtos contendo tirzepatida identificados no
sítio eletrônico não correspondem ao medicamento registrado na Anvisa; e considerando
que a comercialização e a exposição à venda de medicamentos sem a devida regularização
sanitária podem representar risco à saúde da população, nos termos do inciso XV do art.
7º da Lei nº 9.782/1999.