RESOLUÇÃO ANM Nº 249, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
O Guia de Gestão de Processos da Agência Nacional de Mineração - ANM,
constante do documento SEI nº 20788010, integra esta Resolução para todos os fins.
O Guia estabelece orientações, procedimentos e instrumentos para a
aplicação da Gestão de Processos no âmbito da ANM, detalhando a metodologia
institucional, os papéis e responsabilidades dos atores envolvidos, as etapas para
identificação, modelagem, análise, melhoria e monitoramento dos processos, bem como
as diretrizes para manutenção da Arquitetura de Processos, da Cadeia de Valor e do
repositório institucional de processos.
O documento constitui referência para a aplicação da Política de Gestão de
Processos da ANM e deverá ser observado pelas unidades organizacionais na condução
das iniciativas de gestão e melhoria de processos.
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 532/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
A G Pierrout Comércio Atacadista de Minerios Me 832.616/2016
48054.932307/2025-39
ADEILSON ARAUJO DE MORAIS 850.943/2021 48059.950586/2025-72
ALEXANDRE LUIZ LOPES DE ANDRADE NETO 864.222/2018 48073.964214/2025-45
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 831.750/2022 48054.930207/2026-59
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.042/2021 48071.946042/2026-29
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.221/2021 48071.946044/2026-18
ANVI GLOBAL DO BRASIL LTDA 864.348/2021 48073.964205/2026-35
ANVI GLOBAL DO BRASIL LTDA 864.353/2021 48073.964207/2026-24
BARRA STONES COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI 831.966/2022
48054.930218/2026-39
CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 800.582/2021
48065.900110/2026-92
Cerâmica Bom Sucesso Ltda 860.981/2021 48061.960995/2024-57
CLCAMPOS TRADING AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
832.525/2021 48054.930425/2026-93
COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES DA REGIAO DE
JACAREACANGA - COOMPERJA 851.148/2021 48059.950631/2024-16
COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 851.540/2021
48059.950595/2025-63
Daniel Santiago ferreira 830.334/2022 48054.930859/2026-93
EDSON DE OLIVEIRA AQUINO 831.620/2021 48054.932538/2025-42
EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871.260/2020 48062.970801/2025-01
EDVALDO DE ALMEIDA 831.702/2020 48054.931799/2025-45
ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA 830.703/2020
48054.932375/2025-06
Espólio de Robson Rogerio de Oliveira 830.350/2021 48054.932041/2023-62
Espólio de Robson Rogerio de Oliveira 830.990/2020 48054.930623/2026-57
Exotica Stones Granitos e Marmores Eireli 896.347/2021 48076.996307/2025-17
EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI 830.786/2021
48054.932476/2025-79
EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A 864.031/2022 48073.964195/2025-57
FERTFOS MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA 870.419/2021 48062.970129/2026-26
GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA 864.193/2018 48073.964211/2025-10
ICORP INTELIGENCIA CORPORATIVA E SOLUCOES LTDA 868.088/2020
48079.968120/2025-95
J L O Transporte Rodoviário de Cargas Ltda Epp 871.499/2021
48062.971370/2025-91
J0AQUIM GOMES NETO LTDA 832.751/2021 48054.931820/2025-11
JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA 864.048/2022 48073.964311/2026-19
JEFFERSON BISPO DA COSTA 871.412/2020 48062.970049/2026-71
Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda 870.262/2020
48062.971115/2025-49
JONAS MATOS DA SILVA 830.266/2022 48054.931890/2025-61
Joselita de Brito Escobar 860.765/2019 48061.960399/2026-39
jovelina souza de aguiar 803.149/2021 48077.903048/2025-71
kelfrank ferreira da silva 800.776/2022 48065.900096/2026-27
KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 872.070/2021 48062.971335/2025-72
MAGNO COURA JUNIOR 830.630/2020 48054.932365/2025-62
MANOEL PAIXAO DE OLIVEIRA 870.017/2022 48062.970906/2025-51
Marcio Rabuske 870.097/2021 48062.970142/2026-85
Marcos Marcelo Goes da Silva 870.324/2020 48062.970760/2025-44
Marcos Marcelo Goes da Silva 870.325/2020 48062.971117/2025-38
MARIANNE LACERDA DE OLIVEIRA ASSIS 830.878/2021 48054.930514/2026-30
Mateus Paiva Souza 870.936/2018 48062.971096/2025-51
MDB DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 858.101/2022
48072.958111/2025-56
MINERACAO ARACITU LTDA 872.359/2021 48062.971003/2025-98
MINERACAO GOLDEN LTDA 851.545/2021 48059.950532/2025-15
Mineração Parabrás Ltda 850.895/2013 48059.950414/2026-80
Mineração Parabrás Ltda 850.895/2013 48059.950816/2025-01
MINERADORA MUQUEM LTDA 861.533/2021 48061.960093/2026-82
MINERALL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA 870.003/2020 48062.970714/2025-45
MINERBRAS MINERAÇÕES BRASILEIRAS LTDA ME 831.814/2012
48054.931474/2025-62
MSB - MINERACOES LTDA 864.109/2019 48073.964218/2025-23
NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA 870.210/2023 48062.970353/2026-18
NEIDIANE RODRIGUES DE MORAES 851.638/2021 48059.950533/2025-51
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 850.171/2019 48059.950394/2025-66
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA
850.397/2021 48059.950575/2025-92
Paulo Vitor Ferreira da Silva 832.106/2021 48054.931768/2025-94
Pedreira Patagônia Ltda 870.045/2019 48062.971098/2025-40
PEDRO LUIZ PARRON BARROS DOS SANTOS 800.900/2022 48065.900105/2026-80
PPF GROUP LTDA 851.675/2021 48059.950536/2025-95
PROSPECT EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS 870.459/2020
48062.971123/2025-95
RAMON TRANSPORTES LTDA 870.139/2021 48062.970152/2026-11
RENATO XAVIER DE BARROS JUNIOR 820.817/2021 48053.921010/2025-58
SOLANGE DE JESUS DA SILVA 871.469/2022 48062.971536/2025-70
SOSTENES EDMUNDO DE CARVALHO 870.377/2023 48062.970332/2026-01
STEFANE MINERACAO E LOCACAO LTDA 800.283/2022 48065.900403/2025-99
SX EMPREENDIMENTOS & INCORPORACAO LTDA 832.255/2021
48054.930291/2026-19
TWE MINERACAO EIRELI 870.448/2021 48062.970943/2025-60
V. A. PEREIRA COMERCIO E SERVICOS 831.553/2020 48054.931787/2025-11
WALLASSE GUEDES CORREIA 871.586/2014 48062.971239/2025-24
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 533/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
dispostonoincisoII,doart.20,doCódigodeMineração,Decreto-leinº227/1967,comredação
dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação
de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
CHAI MINERACAO LTDA 820374/2020 48053.920813/2026-76 1831/2026 SP
FRANCISCO RONALDO DOS SANTOS ALVARENGA 864122/2017
48073.964518/2026-93 1829/2026 TO
GG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 820686/2021 48053.920817/2026-54
1834/2026 SP
HIGINO TICIANELLI NETO 820752/2021 48053.920823/2026-10 1838/2026 SP
IDEAL MINERACAO S/A 820292/2020 48053.920838/2026-70 1876/2026 SP
LORCA & LORCA - PORTO DE AREIA LTDA 820123/2019 48053.920829/2026-89
1865/2026 SP
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 534/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Nbf Mineracao S.A. - 880391/87 - Not.52/2026 - R$ 6.096,82
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora