RESOLUÇÃO-RE N° 3.975, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/10/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
3 - R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.543.673/0001-13
Brocas Odontológicas para Endodontia
25351.501637/2015-30 / 80676920023
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1026204267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
Família Alinity c Opiates
25351.376804/2020-80 / 80146502288
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0953839265
ARCHITECT iDigoxin Reagents/ ARCHITECT iDigoxina Reagentes
25351.325295/2010-57 / 80146501695
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1020409266
Família Alinity i Estradiol
25351.696408/2017-71 / 80146502096
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0953754260
ARCHITECT iDigoxin Calibrators/ ARCHITECT iDigoxina Calibradores
25351.325397/2010-10 / 80146501698
8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do
produto, sem alteração no processo fabril. / 1012573265
ARCHITECT ESTRADIOL CONTROLS
25351.242271/2004-13 / 80146501208
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0951695266
Abbott Multi-Collect Specimen Collection Kit
25351.163248/2011-10 / 80146501758
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0933830262
ARCHITECT iDigoxin Reagents/ ARCHITECT iDigoxina Reagentes
25351.325295/2010-57 / 80146501695
8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do
produto, sem alteração no processo fabril. / 1020494263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24
Microscópio para Cirurgia Oftalmológica
25351.636002/2020-34 / 81869420098
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0981025269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A / 00.257.992/0001-37
Nexis i-Triple
25351.103195/2025-56 / 10349459020
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1033072265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
18.272.616/0001-87
Instrumentos Reutilizáveis com Conexão a Equipamento Arthrex
25351.110940/2017-07 / 80978563694
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0976025264
Instrumentais Reutilizáveis III Arthrex
25351.056762/2018-49 / 80978563706
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0976689260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
CONJUNTO DE ESTILETE RETO
25351.485242/2019-09 / 10349000831
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0986965260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08
FAMÍLIA DE ENDOSCÓPIOS RÍGIDOS PARA NASO OROFARINGE E LARINGE
25351.161459/2026-77 / 81000039031
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1013336267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD Cateter Insyte
25351.020945/00-44 / 10033430280
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1024896269
BD BBL MycoPrep Kit
25000.038309/96-91 / 10033430123
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0946456267
BD FOX PCR Extraction Tubes
25351.509985/2015-09 / 10033430712
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0946369267
Família de Instrumentos BD FACSLyric Flow Cytometer
25351.496947/2017-10 / 10033430752
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0946447268
BD BACTEC Plus Anaerobic/F Culture Vials
25351.120402/2017-01 / 10033430737
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0915115263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BF TECNOLOGIA 3D LTDA / 06.122.109/0001-88
PriZma 3D Bio Aligner
25351.041226/2026-59 / 80483749010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1013821262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0001-77
Solução de Lavagem D-100
25351.968892/2016-64 / 80020690369
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0933877269
Tampão de Eluição B D-100 HbA1c
25351.970378/2016-34 / 80020690372
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0933854269
Tampão de Eluição A D-100 HbA1c
25351.970245/2016-97 / 80020690371
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0933835264
Diluente das amostras D-100
25351.970213/2016-83 / 80020690370
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0933810261
Pack Coluna / Calibrador para o D-100 HbA1c
25351.050249/2016-89 / 80020690374
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0933785267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMERIEUX BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-
71
FAMÍLIA VITEK2 AST - BIOMERIEUX
25351.066610/2007-00 / 10158120592
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962047261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.165.928/0001-75
CÂNULA DE MICRODEBRIDAÇÃO
25351.070768/2026-39 / 80482499031
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1019464267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMM SA / 04.752.991/0001-10
BIOPEMM
25351.802907/2016-11 / 81244549001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1010424262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.299.509/0001-
40
CHRONO LUME
25351.029982/2004-02 / 10355870021
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0953451267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - ME / 05.905.525/0001-90
Família de Seringas para Gasometria
25351.241905/2023-83 / 80474870128
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0946394261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTRON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME / 08.979.861/0001-75
CONSULTÓRIO PORTÁTIL
25351.467107/2020-37 / 80652769002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1010404261
BIOMIXER
25351.411853/2020-76 / 80652769001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1012755266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
CORE DXTM - PULMONARY MINI PINÇA
25351.428647/2018-81 / 10341350934
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1005549265
Sistema Rezum
25351.406339/2022-81 / 10341351009
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 0971135266
Sistema de Mapeamento Opal HDx
25351.206734/2022-65 / 10341351008
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 0945691262
SISTEMA DE ENTREGA NAVIFLEX RX
25351.325268/2011-47 / 10341350619
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1009828266
Sistema Rezum
25351.406339/2022-81 / 10341351009
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0971146268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA / 46.563.938/0001-10
TOMOGRAFO COMPUTADORIZADO
25351.166658/2002-02 / 10295030061
80231 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social
da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1006685260
TOMOGRAFO COMPUTADORIZADO
25351.166658/2002-02 / 10295030061
80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1006650261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. / 19.585.158/0001-07
Kendall Alginato de Cálcio
25351.626644/2018-19 / 81356112352
80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de
uso; exclusão de método de esterilização / 1045741264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49
EXTARO 300
25351.573486/2017-06 / 10332039090
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0974276260
QEVO
25351.234879/2018-70 / 10332030110
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1021856266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04
Seratm
25351.764528/2021-94 / 10356029019
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0993045260
TITAN
25351.410365/2009-15 / 10356020062
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0992943264
AUDIÔMETRO DE RESPOSTAS EVOCADAS DO TRONCO CEREBRAL
25351.504772/2015-88 / 10356020094
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0993135269
IMPEDÂNCIOMETRO
25351.171068/2009-78 / 10356020061
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0992819261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COOPERVISION DO BRASIL LTDA. / 04.998.723/0001-82
LENTES DE CONTATO SOMOFILCON A
25351.822176/2016-29 / 80130430049
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0989362264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DABASONS IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 61.519.955/0001-44
LAMINAS PARA MICROSSERRA BIENAIR
25351.617645/2023-21 / 10099439025
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1020871261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 07.897.039/0001-00
Endo Motor Dentemed
25351.209253/2025-54 / 80349609022
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1014811261
Fotopolimerizadores Dentemed
25351.010127/2025-44 / 80349609012
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1015387268
Scanner odontológico Dentemed
25351.037928/2025-57 / 80349609013
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1014955262
Injetor Anestésico Dentemed
25351.220431/2025-06 / 80349609023
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1014830265
Refletores Odontológicos Dentemed
25351.432236/2024-38 / 80349600015
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1014860261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06
VoxelPrint FULL-X Tough
25351.090183/2026-35 / 80172319031
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0975865269
Vittra APS Unique
25351.162681/2020-00 / 80172310088
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0975754262
Vittra APS Unique Flow
25351.972438/2021-75 / 80172319017
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0975741268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A / 33.112.665/0001-46
VITRO FIL LC CONJUNTO
25351.665932/2017-08 / 80141430201
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0988821265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35
Coping Provisório
25351.540415/2020-14 / 10396839008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1020778261
Bráquetes Cerâmicos
25351.169156/2006-59 / 10396830024
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0975471261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Diagmaster Científica ltda / 09.322.796/0001-73
DIESTRO TRILEVEL REF.: IN 0750
25351.224466/2019-68 / 80615950243
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0953596265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03
FIO GUIA PARA CPRE
25351.026094/2003-49 / 10212990108
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1020996269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EFF DENTAL COMPONENTES LTDA-ME / 14.776.044/0001-12
Instrumental Chaves
25351.107153/2015-97 / 80941130005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1024802264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ELO SCIENTIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 44.841.520/0002-83
ULTRAFREEZER Midea Biomedical
25351.200125/2025-45 / 83110279002
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1007305266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 47.925.678/0001-49
Lipocube Nano
25351.767633/2023-47 / 82634829011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1022218263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP /
05.785.287/0001-26
Introdutor para Cateter Extrator sem Ponta Endomaster
25351.933572/2024-01 / 80533429026
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1021211265
Introdutor para Cateter Extrator com Ponta Endomaster
25351.148624/2025-14 / 80533429038
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1006053263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE IND E COM LTDA / 67.710.244/0001-39
INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS ENGIMPLAN
25351.740018/2013-70 / 10208610077
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1026458269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
/ 32.190.515/0001-98
IRON
25351.672154/2019-67 / 81826160041
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0954453263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06
hCG 10mUI Eco Teste
25351.306503/2015-01 / 80954880003
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0931861268
ECO F PCT
25351.363491/2017-72 / 80954880054
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0938656261
hCG 25mUI Eco Teste
25351.306599/2015-25 / 80954880004
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0931913268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GABISA MEDICAL INTERNATIONAL S.A. / 08.633.431/0001-05
CÂNULA NASAL PARA OXIGENOTERAPIA GMI
25351.353147/2008-14 / 80423540008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0976604264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75
CerTest Resischeck® Carbapenemases
25351.127399/2026-63 / 82149920181
8007 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Nome comercial de
produto / 1050355261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GLOBAL TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP /
06.157.734/0001-65
CÂNULA NASAL GLOBALTEC INFANTIL
25351.269076/2023-01 / 80389139020
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0989761266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GLOBO REAGENTES E EQUIPAMENTOS P/ LABORATORIOS LTDA / 02.407.183/0001-90
SMART B-HCG
25351.025614/2025-10 / 80074330034
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962364266
SMART TT4
25351.031718/2025-55 / 80074330036
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962386260
SMART FT3
25351.031802/2025-79 / 80074330037
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962408263
Smart FT4
25351.025606/2025-65 / 80074330033
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0963491261
SMART 25 (OH)D
25351.031822/2025-40 / 80074330038
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962430269
SMART TESTO
25351.043814/2025-46 / 80074330042
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962577260
SMART PRL
25351.043895/2025-84 / 80074330043
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962646261
SMART TSH
25351.025605/2025-11 / 80074330032
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0963546261
SMART CLI-1600
25351.004102/2025-10 / 80074330027
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962742261
Família Teste de Gravidez
25351.130409/2026-48 / 80074330069
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0891797262
SMART E2
25351.043896/2025-29 / 80074330044
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962713261
SMART FSH
25351.043772/2025-43 / 80074330041
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962498262
SMART TT3
25351.031827/2025-72 / 80074330039
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962443263
SMART PROG
25351.043756/2025-51 / 80074330040
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0962459267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 51.710.358/0001-49
Família Intra-auricular Danavox Brisa
25351.160409/2026-72 / 10293049055
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1037795261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA /
00.004.286/0001-83
FIXADOR EXTERNO RRS
25351.290649/2019-71 / 10242780130
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1012362264
FIXADOR EXTERNO HEXAPODAL IFIX EM FIBRA DE CARBONO
25351.306338/2023-18 / 10242780150
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1012409261