RESOLUÇÃO-RE Nº 3.965, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/10/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.965, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art.
203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada nº RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada RDC nº 1.039, de 26 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde
(REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A validade desta habilitação é de 4 (quatro) anos, contados a partir da
data de sua publicação
Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico
da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO

Empresas citadas