RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.176, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

. .33910.007950/2024-37 .ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAÚDE - APS .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1622/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038541/2023-00 .UNIMED MISSÕES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1614/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037968/2023-82 .CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 138/2026/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.038402/2023-78 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2368/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038262/2023-38 .PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2402/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038378/2023-77 .UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2403/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.007981/2024-98 .ASSOCIAÇÃO SAÚDE CONCEIÇÃO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2406/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.020928/2023-00 .UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP. TRAB.
MÉDICO
.DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 122/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038394/2023-60 .UNIMED ARAGUARI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2454/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031497/2023-07 .UNIMED ANÁPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2419/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038491/2023-52 .UNIMED REGIONAL DE TRÊS LAGOAS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2433/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008038/2024-01 .CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2436/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038551/2023-37 .UNIMED NOROESTE DO PARANÁ COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2435/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008627/2024-81 .UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2444/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008714/2024-38 .UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2445/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008721/2024-30 .UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2374/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037953/2023-14 .CARING SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2299/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008629/2024-70 .UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2318/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008543/2024-47 .UNIMED DE ARACATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 2316/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038593/2023-78 .UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2308/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038608/2023-06 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2309/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038618/2023-33 .UNIMED TEÓFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2310/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.007977/2024-20 .ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2311/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008542/2024-01 .UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2312/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008111/2024-36 .FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2313/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.017530/2024-69 .UNIMED DE CIANORTE - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2508/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008753/2024-35 .UNIMED VIÇOSA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2506/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008651/2024-10 .UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2501/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038409/2023-90 .UNIMED CAJAZEIRAS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2304/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038453/2023-08 .UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2303/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030962/2022-01 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2297/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008687/2024-01 .UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2280/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.007996/2024-56 .BIOVIDA SAÚDE LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2275/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038536/2023-99 .UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2273/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038391/2023-26 .UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2271/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038011/2023-53 .FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2264/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038334/2023-47 .SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS -
SOCIEDADE SIMPLES
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2268/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037859/2023-65 .ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E
FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2266/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038260/2023-49 .TEMPO MED PLANO DE SAÚDE LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2267/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33902.219670/2015-88 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1671/2026/GEIRS/DIDES/ANS.
. .33910.026571/2024-46 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2362/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.007983/2024-87 .ASSOCIAÇÃO UNISAUDE MARAU .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2373/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.007953/2024-71 .PLAMESC PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2372/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037893/2023-30 .ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2367/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33902.280418/2005-07 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1700/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008459/2024-23 .SERMED-SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2499/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008563/2024-18 .UNIMED DE CRICIÚMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DA REGIÃO CARBONÍFERA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2498/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.017042/2024-51 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2507/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.037919/2023-40 .CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2423/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038023/2023-88 .FUNDAÇÃO FIAT SAÚDE E BEM ESTAR .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2425/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031283/2023-22 .PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 2365/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.801, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União n° 167, de 28 de setembro de 2026, seção 1, pág. 170-171,
Onde se lê:
"Recorrente: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.112.665/0001-46
Número do Processo: 25760.323259/2021-98
Expediente: SEI 4288392
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE
da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 652/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OCULUS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS
DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.373.314/0001-35
Número do Processo: 25351.717086/2018-91
Expediente: 0553918/26-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0991897/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65
Número do Processo: 25351.453439/2024-68
Expediente: 1680046/24-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0897940/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.112.665/0001-46
Número do Processo: 25351.651910/2021-39
Expediente: SEI 4288392
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE
da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 652/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OCULUS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS
DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.373.314/0001-35
Número do Processo: 25351.717086/2018-91
Expediente: 0553918/26-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 0994192/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65
Número do Processo: 25351.453439/2024-68
Expediente: 1680046/24-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1038195/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA."
2ª DIRETORIA