RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.176, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de regime de direção fiscal na operadora SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 09/10/2026, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.040279/2025-17, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Registro ANS nº 40.396-2 e CNPJ nº 03.098.226/0001 65. Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS Diretor-Presidente DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 644ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 09 de outubro de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$) . .33910.027260/2023-13 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.017969/2023-19 .FUNDAÇÃO CESP .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.035489/2023-21 .UNIODONTO DE MATO GROSSO COOP TRAB ODONTOLOGICO LTDA .DIPRO .Art. 40 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais) . .33910.014674/2022-00 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.035238/2022-66 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.017933/2023-27 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.033604/2023-23 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.027611/2023-96 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.021522/2023-36 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.021924/2023-31 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.022511/2024-54 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.005736/2024-46 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.026786/2024-67 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 91 da RN 489/22 .33.000,00 (trinta e três mil reais) . .33910.014743/2025-10 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.040351/2022-63 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.006092/2024-11 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.033561/2020-33 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) . .33910.028175/2023-72 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 . 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.018754/2023-15 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil e reais) . .33910.027564/2023-81 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.033589/2022-32 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.021571/2023-79 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.000224/2025-74 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.013492/2025-56 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.027659/2022-13 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.016554/2023-10 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.021222/2023-57 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . .33910.010981/2025-56 .AMEPLAN ASSITÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.038289/2022-40 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIPRO .Art. 103 da RN 489/22 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) . .33910.023474/2023-11 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.028443/2022-75 .ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.016175/2023-20 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.022993/2022-81 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.018268/2023-99 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.005940/2024-67 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) . .33910.032297/2022-82 .YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais) . .33910.019735/2024-89 .UNIMED DO ESTADO DO RJ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .80.000,00 (oitenta mil reais) . .33910.037758/2023-94 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.032722/2023-14 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.026748/2023-23 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 34 da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais) . .33910.033755/2021-10 .UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 74 da RN 124/06 .15.000,00 (quinze mil reais) . .33910.017988/2023-37 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.027335/2023-66 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.039179/2023-86 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.023591/2024-65 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.028917/2023-60 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.011444/2025-23 .AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 102 e Art. 63 da RN 489/22 .54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) . .33910.026550/2023-40 .UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.035491/2023-09 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 40 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais) . .33910.018065/2022-11 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.013002/2025-11 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.001353/2022-37 .MAIS SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.027712/2023-67 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.040774/2023-64 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.018265/2023-55 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.001134/2023-39 .PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .Arquivamento . .33910.016503/2023-98 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.017989/2023-81 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.014553/2023-31 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.020314/2023-10 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos) . .33910.021992/2025-61 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.023432/2025-41 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.030252/2023-54 .UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.024684/2023-26 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.004013/2023-49 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.024230/2021-93 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 76-A da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais) . .33910.028080/2023-59 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.023802/2025-41 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027385/2023-43 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.040846/2023-73 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.012911/2024-51 .UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . .33910.034703/2023-22 .CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . .33910.030626/2023-31 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.039354/2025-05 .UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS MÉDICAS .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) . .33910.030070/2023-83 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.024646/2023-73 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) . .33910.022001/2025-68 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.025492/2024-18 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.028750/2023-37 .ODONTOPREV S/A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027508/2025-16 .UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS MÉDICAS .DIOPE .Art. 51 da RN 489/22 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) . .33910.012859/2025-14 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.013155/2025-69 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais) . .33910.029072/2023-20 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 100 da RN 489/22 .30.000,00 (trinta mil reais) . .33910.023487/2023-90 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.017156/2023-11 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.021607/2023-14 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.028384/2023-16 .PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.015479/2023-70 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.022016/2025-26 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.017767/2023-69 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA (FAMA) .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.027633/2025-18 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.014076/2023-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais) . .33910.030692/2023-10 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.017504/2023-50 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.024393/2023-38 .FUNDAÇÃO CESP (ATUALMENTE DENOMINADA VIVEST) .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais) . .33910.027391/2023-09 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.026167/2023-91 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.017250/2023-70 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.017699/2023-38 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA (FAMA) .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.000718/2024-78 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.015585/2023-53 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.001252/2024-28 .UNIMED BARBACENA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Art. 40 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais) . .33910.009112/2020-74 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.026189/2020-17 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 76-A da RN 124/06 .6.000,00 (seis mil reais) . .33910.022521/2025-71 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.002869/2023-80 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.028107/2023-11 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA - UNIMED (FAMA) .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.026867/2023-86 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.021569/2025-61 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.021857/2023-54 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.026547/2023-26 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.021296/2022-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.029279/2022-13 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.022722/2022-25 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . .33910.042555/2022-39 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.028057/2022-83 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.025601/2025-88 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.002807/2022-97 .UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.005383/2023-01 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.019507/2023-28 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.001222/2024-11 .UNIODONTO DE MANAUS - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA .DIGES .Art. 40 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais) . .33910.038062/2022-02 .RN METROPOLITAN LTDA - INCORPORADA POR HAPVIDA (REG ANS Nº 368253) .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) . .33910.036156/2022-39 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.028172/2022-58 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.035253/2022-12 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) . .33910.041951/2022-49 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.017642/2022-58 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .678.023,68 (seiscentos e setenta e oito mil e vinte e três reais e sessenta e oito centavos) . .33910.035509/2023-64 .CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO .DIGES .Art. 40 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais) . .33910.012188/2025-91 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.013096/2025-29 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.035594/2023-61 .ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 40 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais) . .33910.000249/2025-78 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.022303/2024-55 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.030084/2024-88 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.019986/2025-44 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.176, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 13/10/2026