RESOLUÇÃO FCP Nº 32, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO FCP Nº 32, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção de
Dados Pessoais no âmbito da Fundação Cultural
Palmares - FCP e dá outras providências.
O COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no
uso de suas competências que lhe foram conferidas pela Resolução FCP nº 29, de 24 de
setembro de 2025, e com fundamento na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no
âmbito da Fundação Cultural Palmares, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Presidente da Comitê