RESOLUÇÃO ANA Nº 306, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO ANA Nº 306, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Emite o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de
Obra Hídrica - CERTOH - da obra Ramal do Piancó - PB
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso IV, do
Anexo I da Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU em 27 de
fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que ad
referendum da DIRETORIA COLEGIADA, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, no art. 2º do Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 12.478, de 2 de junho de 2025, e na Resolução nº 194, de 16 de setembro de
2002, e com base nos elementos constantes do Processo 02501.001186/2026-46, resolve:
Art. 1º Fica emitido ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
inscrito no CNPJ nº 03.353.358/0001-96, o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da
Obra Hídrica - CERTOH referente ao Ramal do Piancó, no Estado da Paraíba, com a
finalidade de integração hídrica, tendo o empreendimento as seguintes características:
. .Corpo Hídrico .Rio São Francisco, Eixo Norte do PISF
. .Coordenadas geográficas da captação .Lat: 8°32'46" .Long: 39°27'20"
. .Vazão de adução .4,0 m³/s
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Curral de
Dentro
.Seca -
1.4.1.2.0
.075 .22/09/2026 .59051.048437/2026-19
. .MG .Diamantina .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.465 .17/09/2026 .59051.048400/2026-91
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
. .Componentes da obra .Captação no PISF, a montante do aqueduto da Catingueira
Estação de bombeamento EB-1.1
Adutora PISF - Rio Piancó
Stand-pipes SP-1.1, SP-1.2 e SP-1.3
Restituição no rio Piancó
. .Entidade Responsável pela Operação e
Manutenção
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR
. .Cidades a serem atendidas pelo projeto .Água Branca, Aguiar, Boa Ventura, Bonito de Santa Fé, Cajazeirinhas, Carrapateira,
Catingueira, Conceição, Condado, Coremas, Curral Velho, Diamante, Emas, Ibiara,
Igaracy, Imaculada, Itaporanga, Juru, Mãe d'água, Manaíra, Novo Olinda, Olho d'água,
Pedra Branca, Piancó, Pombal, Princesa Isabel, Santa Inês, Santa Teresinha, Santana de
Mangueira, Santana dos Garrotes, São Bentinho, São José da Lagoa Tapada, São José
de Caiana, São José de Piranhas, São José de Princesa, Serra Grande, Tavares
. .Entidade Responsável pela execução das
obras
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR
Parágrafo único. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional deverá
comunicar à ANA o término da construção e o início da operação do empreendimento certificado
no prazo máximo de trinta dias, contado da conclusão das obras, para fins de
acompanhamento das condições que fundamentaram a emissão do CERTOH.
Art. 2º A ANA, a seu critério e por meio de seus agentes ou prepostos, poderá
proceder ao acompanhamento da operação da infraestrutura do empreendimento a que se
refere o art. 1º, para verificar se as medidas adotadas para a garantia da sustentabilidade hídrica
e operacional estão em conformidade com as informações fornecidas e com o CERTOH.
Parágrafo único. A constatação de não conformidade das medidas propostas
para garantia da sustentabilidade implicará a adoção, pela ANA, das medidas legais
cabíveis, inclusive junto a outros órgãos ou entidades públicas.
Art. 3º Esta Resolução não exime o empreendedor do cumprimento da legislação ambiental
e de recursos hídricos ou de quaisquer outras exigências de outros órgãos ou entidades públicas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica-CERTOH está
disponível no site www.gov.br/ana.
LEONARDO GÓES SILVA