RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o regimento interno do Conselho Técnico-
Científico da Educação Superior - CTC-ES.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e o constante dos
autos do processo nº 23038.006391/2026-91, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o Regimento Interno do
Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES.
Art. 2º Revogar a Resolução nº 1, de 1º de junho de 2023.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO